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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

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Parlamentares aprovam Plano Diretor Participativo de Formosa e cinco Projetos de Lei

18/12/2020 às 16h33

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Em Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta sexta-feira, 18, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os seguintes projetos:

Projeto Complementar nº 003/2020, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia”.

Projeto de Lei nº 31/2020 que “Dispõe sobre a organização e regulamentação do funcionamento da Feira Livre;

Projeto de Lei nº 32/2020 que “Denomina Praça Ecológica Veríssimo Barbosa Dias dos Santos, a praça localizada no povoado São Marcelo;

Projeto de Lei nº 33/2020 que “Denomina Praça Ecológica Temotea Ribeiro de Amorim a área localizada em frente à Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus e ao lado da quadra esportiva no povoado Tábuas;

Projeto de Lei nº 34/2020 que “Denomina Museu Municipal Usina da Luz, o imóvel localizado na Rua Jorge Correia, Centro.

Projeto de Lei nº 35/2020 que “Denomina Campo de Areia Djalma de Almeida Santos, o espaço declarado de utilidade pública pela Lei Municipal nº 269/2020.

Todos os projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo Municipal.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Fotos: Xavier