2487

Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 386 resultados

  • Leis (377)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 278/2021 Dispões sobre alterações na Lei nº 022/2006, de 1º de abril de 2006 (... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 242/2020 Denomina “Escola Municipal Rita Manoelina dos Santos” a escola munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 243/2020 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 244/2020 Dispõe sobre a inclusão ao Calendário Oficial do Município de Formosa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 245/2020 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 246/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 247/2020 Denomina "Praça Ecológica da Santa Cruz" a Praça Municipal localizada... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 248/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 249/2020 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 250/2020 Denomina "Praça Ecológica Valdivino Rodrigues Moreira" a Praça Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 251/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 252/2020 Autoriza a Cessão de Servidores á Associação de Pais e Amigos dos Exc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 253/2020 Denomina “Praça ecológica da Santa Cruz – Maria Eretina dos Santos (D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 254/2020 Denomina a unidade de saúde Satélite, situada na localidade de São M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 255/2020 Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 256/2020 Cria o distrito industrial municipal de Formosa do Rio Preto, estabel... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 257/2020 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM no... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 258/2020 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 259/2020 Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 260/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 261/2020 Altera Nomenclatura de Dotação Orçamentária em Dispositivo na Lei Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 262/2020 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, obje... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 263/2020 Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 264/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 265/2020 Denomina "Creche Pro- Infância Maria de Nossa Senhora do Perpétuo Soc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 266/2020 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 267/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito Vice-Prefeito e Secretário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 268/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por Doação... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 269/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 270/2020 Denomina a unidade de saúde da família situada no bairro Santana, no ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 271/2020 Denomina a unidade de saúde da família, situada na localidade Intans,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 272/2020 Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 273/2020 Dispõe sobre a organização e regulamentação do funcionamento de Feira... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 274/2020 Denomina "Praça Ecológica Verissimo Barbosa Dias dos Santos" a Praça ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 275/2020 Denomina "Praça Ecológica Temotea Ribeiro de Amorim" a área em frente... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 276/2020 Denomina "Campo de Areia Djalma de Almeida Santos" o espaço declarado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 277/2020 Denomina "Museu Municipal Usina da Luz" o imóvel localizado na Rua Jo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 219/2019 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 220/2019 Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 221/2019 Dispõe sobre a criação do Programa "Criança Feliz", no âmbito municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 222/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 223/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Cria... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 224/2019 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos t... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 225/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 226/2019 Institui o Programa de Transferência de Renda, denominado "Bolsa Famí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 227/2019 Denomina a Unidade de Saúde Satélite, situada na localidade de Arroz ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 228/2019 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 229/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 230/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 231/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 232/2019 Denomina "Quadra Poliesportiva Francisco De Assis Moreira (Carrizao)"... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 233/2019 Denomina "Quadra Poliesportiva Sebastião Moura (Tião)" a Quadra Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 234/2019 Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, Visando Delimitar o C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 235/2019 Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento de pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 236/2019 Autorizar firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 237/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitár... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 238/2019 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 239/2019 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 240/2019 Estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do município de f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 200/2018 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 201/2018 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 202/2018 Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 203/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito, oferecer ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 204/2018 Dispõe sobre reajuste geral anual e periódico da remuneração dos Serv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 205/2018 Torna obrigatório o registro dos hóspedes em meios de hospedagem loca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 206/2018 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos t... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 207/2018 Denomina "PAVILHÃO DE SHOWS RENILDO SAMPAIO" o Pavilhão de Shows do P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 208/2018 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 209/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 210/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência So... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 211/2018 Dispõe sobre a organização e regulamentação do Fundo Municipal de Ass... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 212/2018 Institui e insere o "Mês do Setembro Amarelo" e o "Dia Municipal de P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 213/2018 Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 214/2018 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a efetuar o pagamen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 215/2018 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal fi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 216/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 217/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinaç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 218/2018 Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos automotores pelo nã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 172/2017 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 173/2017 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 174/2017 Altera a Lei Nº 022/06, modifica a Lei Nº 121/2012 e suas alterações ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 175/2017 Dispõe sobra alteração na Lei nº99/2011, de 18 de maio de 2011 (que c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 176/2017 Dispõe sobre reajuste geral anual e periódico da remuneração dos serv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 177/2017 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 178/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 179/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 180/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 181/2017 Dispõe sobre a proibição, no município de Formosa do Rio Preto-BA, da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 182/2017 Institui o Programa de Pagamento Incentivado - (PPI),concede remissão... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 183/2017 Altera a Lei Municipal nº031/2016, que institui o parcelamento do sol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 184/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, e Fundo Municipal de Turism... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 185/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 186/2017 Altera a Lei Nº 150/2014, no que integra o Conselho Municipal de Dese... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 187/2017 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto a subscrever o Protocol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 188/2017 Institui o FUMAF - Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 189/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei N° 90, de 23 de dezem... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 190/2017 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 191/2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 192/2017 Autoriza o Poder Executivo do Município de Formosa do Rio Preto a cel... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 193/2017 Dispõe sobre normas gerais para administração dos bens Móveis e Imóve... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 194/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liqui... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 195/2017 Regulamenta a concessão de 13° Salário e 1/3 de Férias para todos os ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 196/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 197/2017 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 198/2017 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 199/2017 Denomina "Unidade Básica de Saúde Edgar Gomes dos Santos" o Posto de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 165/2016 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do magistério p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 166/2016 ALTERA O § 3º, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2011, DE 01º DE JU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 167/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 168/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 169/2016 Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 170/2016 Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretár... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 171/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 155/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA EC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 156/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 157/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 158/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 159/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE FORM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 160/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 161/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007, QUANTO À ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 162/2015 ALTERA A LEI Nº 71/2009 E A LEI Nº 15/2005 NO QUE TANGE AO QUADRO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 163/2015 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 164/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 137/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI NO 099/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 138/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 139/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 140/2014 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 141/2014 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS S ERVIDORES PÚBLICOS C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 142/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 143/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 144/2014 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 145/2014 INSTITUI 20 DE JUNHO DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 146/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 147/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI NO 99/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QUE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 148/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTOR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 149/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 150/2014 ALTERA A LEI NO 132/2013, NO QUE INTEGRAM O CMDS, MODIFICANDO O ARTIG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 151/2014 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5512008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 152/2014 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 153/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 154/2014 FIXA E QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITOS DE PEQUENO VA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 123/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 124/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 125/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 126/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 127/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 128/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 129/2013 CRIA NO MUNICÍPIO O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB, PREVISTO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 130/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 131/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 132/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 133/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – (PPI), CONCEDE REMISSÃ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 134/2013 REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPADAS PARA FINS DE MORADIA E ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 135/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 136/2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 107/2012 Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 108/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 109/2012 ALTERA A LEI NO 71/2009 E A LEI NO 15/2005 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 110/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTOR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 111/2012 ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO 106/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 112/2012 REFERENDA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA XXIXA VAQUEJADA DE FORMOSA DO RI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 113/2012 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 114/2012 MODIFICA A LEI N. 55/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008, NO SEU ANEXO II, C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 115/2012 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 116/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 117/2012 ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO 106/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 118/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO A PARTICIPAR DO PROGRAMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 119/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 120/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 121/2012 DISPÕE SOBRE NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI NO 022/2006, DE 01O DE ABRIL DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 122/2012 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PREVIAMENTE AVALIADO PARA INCO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica Emenda 01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DO ARTIGO 28, PARÁGRAFO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 92/2011 REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, ATRIBUINDO-LHE NOV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 93/2011 ALTERA A LEI N° 10/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 94/2011 ALTERA A LEI N° 15/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 95/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 96/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTOR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 97/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 98/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 99/2011 CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 100/2011 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE FORM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 101/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 102/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DE ENF... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 103/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 104/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE EN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 105/2011 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 106/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 76/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 77/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 78/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 79/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 80/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 81/2010 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI NO 55/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 82/2010 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFININDO AS ZONAS URBANA E R... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 83/2010 DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 84/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUEN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 85/2010 FICAM CRIADOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, GERENTE FINANCE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 86/2010 ALTERA O INCISO IX AO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL NO 039 DE 08 DE JUNHO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 87/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 88/2010 ALTERA A LEI NO 71/2009 E A LEI NO 15/2005, NO QUE TANGE AO QUADRO DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 89/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 91/2010 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, O SER... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 51/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 53/2009 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 54/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTOR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 55/2009 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 57/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 58/2009 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 59/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, O DIA 02 DE AGOSTO COM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 60/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 63/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 64/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA A PROM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 65/2009 Autoriza o Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto – Bahia a prom... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 66/2009 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE FORMOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 67/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 68/2009 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE FORMOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 69/2009 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE LUZ ( ENERGIA ELÉTRICA) NO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 70/2009 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 71/2009 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 72/2009 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 73/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O ESTADO DA BA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 74/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 75/2009 ALTERA O ART. DA LEI NO 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007 QUANTO À COMP... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 52/2008 Modifica os quantitativos de cargos previstos na lei 15/2005 e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 56/2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSA DO RIO PRETO - ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 61/2008 DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 62/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 022/2006, DE 01º DE ABRIL DE 2.006 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 34/2007 Modifica os quantitativos de cargos previstos na Lei 15/2005 e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 35/2007 Denomina OSVALDO SANTIAGO BARBOSA, o Posto de Saúde da Família ( PSF)... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 36/2007 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores da área de enferm... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 37/2007 Denomina Josefina Teixeira de Araujo Lacerda, a Praça situada no Bair... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 38/2007 Cria o Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de formo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 39/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 40/2007 Dá nova redação uníssona às Leis de n°s. 05, de 25 de agosto de 1998 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 41/2007 Dispõe sobre a supressão do cargo de orientador educacional da referê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 42/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 43/2007 Reconhece como de utilidade pública municipal na área de agricultura ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 44/2007 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 45/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no âmbito do Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 46/2007 Altera redação dos artigos 4° e 15°, da Lei Municipal 045/2007, de 11... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 47/2007 Dispõe sobre a criação, nos termos dos§§ 4º 5° e 6º do art. 198, da C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 48/2007 Concede anistia de multas e juros, remissão, parcelamento especial de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 49/2007 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 50/2007 Modifica quantitativo de cargos previstos na Lei 15/2005 e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 22/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 23/2006 Autoriza o Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, a i... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 24/2006 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 25/2006 MODIFICA QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTOS NA LEI 15/2005 E DÁ OUTRAS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 26/2006 INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DÁ OUT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 27/2006 FIXA E QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITOS DE PEQUENO VA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 28/2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO AR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 29/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 30/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 31/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 32/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 33/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 01/2005 Altera a lei nº 26/2002 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/2005 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a negociar dív... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 4/2005 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 05/2005 Estabelece normas de utilização de meios e instrumentos sonoros ou a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 06/2005 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Cria... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 07/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 8/2005 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 9/2005 Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 10/2005 Altera dispositivos da Lei nº 25/97 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 11/2005 Altera dispositivos da Lei nº 24/97 e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 12/2005 Institui normas para a execução de despesas públicas sob o regime de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 13/2005 Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem dos Vere... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 14/2005 INSTITUI O PLANO DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA DO PORTAL DO JALAPÃO E DÁ ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 15/2005 “Reformula o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salário... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 16/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍOD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 17/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL(COMUD) E DÁ OUTRAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 18/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 19/2005 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 20/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PRO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 21/2005 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍP... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 36/2004 LEI QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 70 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 O DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 37/2004 Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de alienação, par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 38/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 40/2004 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 41/2004 "Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de alienação, pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 42/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 43/2004 O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 44/2004 Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família (PS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 45/2004 Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família (PS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 26/2003 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 28/2003 Altera a estrutura de salários dos ocupantes de cargos e empregos do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 29/2003 Aprova o Poder Executivo a assinar convênios visando a implementação ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 30/2003 Dispões sobre a autorização para a implementação PSH pelo Poder Execu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 31/2003 Altera dispositivos da Lei nº 25/97, que criou o Conselho Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 32/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 33/2003 Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 34/2003 Nomeia a Escola Modelo de Formosa do Rio Preto de Colégio Municipal E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 35/2003 Concede abono aos servidores públicos municipais do ensino fundamenta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 01/2002 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Cria... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 14/2002 Dispõe sobre alterações do capitulo II da lei n. 10 de 07 de dezembro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 15/2002 Cria no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto, a Comissão da Ag... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 16/2002 Estabelece normas para contratação por tempo determinado e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 17/2002 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 18/2002 Dispões sobre a autorização para a aquisição de imóvel pelo Poder Exe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 19/2002 Institui os limites de licitação no Município de Formosa do Rio Preto... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 23/2002 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 23/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 11/2001 Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família –PS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 01/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, termo de con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 02/2000 Dispõe sobre a criação de Colégio de ensino fundamental de 1º a 8º s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/2000 Autroiza o Executivo Municipal a transferir através de alienação para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 05/2000 Cria o Fundo de Aval do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 06/2000 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 07/2000 Fixa a remuneração dos Secretários Municipais de Formosa do Rio Preto... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 08/2000 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Ba... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 09/2000 Aprova a planta genérica de valores, estabelece a forma de apuração d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 11/2000 Altera a Lei n. 0 05 de 25 de agosto de 1998, que cria o conselho mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 12/2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Formosa do Fio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 13/2000 Altera a Lei 11.0 31 de 31 de dezembro de 1997 que cria o Sistema Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 6/1999 Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a forma de venda as construçõ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 15/1999 Dispõe sobre a Criação de Colégio neste Município, Implantação de Cur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 16/1999 Dispõe sobre indenização de imóvel e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 02/1998 Dispõe sobre a revogação das isenções do Imposto sobre serviços de qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 02/1998 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto - BA, a firmar todos os ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1999 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 04/1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto - BA, a firmar ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 05/1998 Cria o Conselho Municipal de Educação de Formosa do Rio Preto - BA, e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 06/1998 Cria a Secretaria municipal de Assistência e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 07/1998 Autoriza o município de Formosa do Rio Preto - BA, a adquirir um terr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 08/1998 Altera a redação dos artigos 2°,3°, 6° e 7° da Lei 08/1997 (Cria o Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 8/1998 Altera a redação dos artigos 2º,3º, 6º e 7º da Lei 08/1997 (Cria o Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 9/1998 Altera a redação dos artigos 3º e 6º da lei 09/1997 (Cria o Fundo Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 09/1998 Altera a redação dos artigos 3° e 6° da Lei 09/.1997 (Cria o Fundo Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 10/1998 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 11/1998 Dispõe sobre o Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Pú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 14/1998 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do magistério público do munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 32/1998 Institui o plano de carreira e remuneração do magistério e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 33/1998 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto adquirir um terreno para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 34/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 01/1997 Autoriza a aquisição de veículos estabelece normas e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 02/1997 Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/1997 Autoriza o prefeito de Formosa do Rio Preto, a assinar convênio com a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 04/1997 Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem do pesso... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 05/1997 Autoriza o prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 06/1997 Revoga a doação feita pelo Município ao Banco do Estado da Bahia, par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 07/1997 Autoriza o Prefeito Municipal à abrir créditos suplementares e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 8/1997 Institui o conselho municipal de assistência social e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 9/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 10/1997 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Preto a firmar convênios ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 11/1997 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto à assinar Convênio com o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 12/1997 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto, à instituir subvenção e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 21/1997 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a realizar oper... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 22/1997 Dispõe sobre a proibição do uso de cancelas e similares em estradas v... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 23/1997 Autoriza o Poder Executivo instituir o Fundo Municipal de Saúde FUNSA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 24/1997 Institui a Secretaria Municipal de Saúde - SMS na estrutura administr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 25/1997 Cria o conselho Municipal de saúde - CMS e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 27/1997 Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Serviços - ISS, para trabalha... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 30/1997 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 31/1997 Cria o Sistema Municipal de Educação de Formosa do Rio Preto e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/1996 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 05/1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Pret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 01/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 04/1995 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Pret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 1/1994 Autoriza o Poder Executivo a indenizar para fins de utilidade pública... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 2/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária Estad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 03/1994 Destina parte da aplicação constitucional, da educação, a entidade e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 09/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 09/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 10/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 11/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a abrir crédito... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 12/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 14/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 15/1994 Autoriza o Poder Executivo, para fins de interesse social, fazer doaç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 16/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 17/1994 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 01/1993 Cria o cargo de agente administrativo da Câmara Municipal e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 05/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 28/1992 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Pret... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 12/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a Fundação SESP e... Detalhes
  • Leis complementares (6)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 92/2020 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 93/2020 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 90, de 23 dezembro de 2010-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 91/2019 Altera o acrescenta dispositivos na Lei n° 90, de 23 de Dezembro de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 90/2010 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 18/2002 Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo na estrutura ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 13/1998 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magi... Detalhes
  • Projeto de Lei (3)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    263/2020 Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    263/2020 Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    264/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes