2487

Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

Pular para o conteúdo

LEIS

NÚMERO: 161/2015

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/10/2019

EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007, QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO: